| Projeto: |
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PL 6 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-6/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0006-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.513 de 11/10/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS EFLUENTES NO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / CONSTRUCAO / DIVULGACAO / EFLUENTES / EVENTOS / FOSSA SEPTICA / INFORMACAO / MANUTENCAO / POCO / SEMANA DE PREVENCAO DISTRIBUICAO EFLUENTES NO SOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1584-2006
ver documento Saude0851-2007
ver documento Fin1097-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/02/2006 | Encaminhado em 09/03/2006 | | CCJ | Recebido em 10/03/2006 | Encaminhado em 24/11/2006 | | SAUDE | Recebido em 24/11/2006 | Encaminhado em 11/06/2007 | | FIN | Recebido em 11/06/2007 | Encaminhado em 23/08/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/08/2007 | Encaminhado em 24/10/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/10/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 23/08/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4583/2007 de 13/09/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 11/10/2007 atraves do(a) OF ATL 161/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.513 p/ a cmsp promulgar o pl 6/06, atraves do Documento Recebido nro. 3039/2007
Oficio CMSP 5236/2007 de 19/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/10/2007. Motivo: PROMULGADO |